A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos

Cardoso, Juliana Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18656

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Andrade, Laura Magalhães de	-
dc.contributor.author	Cardoso, Juliana Soares	-
dc.date.accessioned	2022-09-16T16:14:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:21Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Juliana Soares. A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18656	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Socioafetividade	pt_BR
dc.subject	Posse de Estado de Filho	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Dignity	pt_BR
dc.subject	Equality	pt_BR
dc.subject	Paternity	pt_BR
dc.subject	Socioaffectivity	pt_BR
dc.subject	Possession of Child Status	pt_BR
dc.subject	Succession	pt_BR
dc.title	A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2109510402911957	pt_BR
dc.description.resumo	A partir da Constituição Federal de 1988 foram introduzidas grandes inovações no que diz respeito ao direito de família. A sociedade e as relações familiares estão em constante evolução. Os princípios da dignidade humana, da igualdade e da afetividade consagram as relações familiares, cujo objetivo principal é a plena satisfação e desenvolvimento do indivíduo. Em razão dos vínculos afetivos que se formaram nos grupos familiares, surgiu um novo fenômeno jurídico, que reconhece uma paternidade socioafetiva, alheia à presença de laços genéticos entre pais e filhos, caracterizada pela presença da posse de estado de filho e pela vontade de ser pai. O presente trabalho tem como objetivo identificar essa nova paternidade, bem como o reconhecimento de seus efeitos sucessórios. Através da Magna Carta, do Código Civil, do estudo doutrinário e jurisprudencial será examinada a filiação socioafetiva e seus reflexos no direito sucessório.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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