A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos

Cardoso, Juliana Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18656

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos
Author(s)/Inventor(s):	Cardoso, Juliana Soares
Advisor:	Andrade, Laura Magalhães de
Abstract:	A partir da Constituição Federal de 1988 foram introduzidas grandes inovações no que diz respeito ao direito de família. A sociedade e as relações familiares estão em constante evolução. Os princípios da dignidade humana, da igualdade e da afetividade consagram as relações familiares, cujo objetivo principal é a plena satisfação e desenvolvimento do indivíduo. Em razão dos vínculos afetivos que se formaram nos grupos familiares, surgiu um novo fenômeno jurídico, que reconhece uma paternidade socioafetiva, alheia à presença de laços genéticos entre pais e filhos, caracterizada pela presença da posse de estado de filho e pela vontade de ser pai. O presente trabalho tem como objetivo identificar essa nova paternidade, bem como o reconhecimento de seus efeitos sucessórios. Através da Magna Carta, do Código Civil, do estudo doutrinário e jurisprudencial será examinada a filiação socioafetiva e seus reflexos no direito sucessório.
Keywords:	Dignidade Igualdade Paternidade Socioafetividade Posse de Estado de Filho Sucessão Dignity Equality Paternity Socioaffectivity Possession of Child Status Succession
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARDOSO, Juliana Soares. A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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