Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações e-commerce

Trindade, Larissa Freitas da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18672

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Trindade, Larissa Freitas da Silva	-
dc.date.accessioned	2022-09-20T16:02:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	TRINDADE, Larissa Freitas da Silva. Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações e-commerce. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18672	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Comércio Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Direto à Privacidade	pt_BR
dc.subject	Dados Pessoais	pt_BR
dc.subject	Impacts	pt_BR
dc.subject	E-commerce	pt_BR
dc.subject	Consumer Law	pt_BR
dc.subject	Privacy Law	pt_BR
dc.subject	Personal Data Protection Law	pt_BR
dc.title	Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações e-commerce	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.contributor.referee2	Souza, Carlos Eduardo Ferreira de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6750032158215500	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender e analisar quais foram os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no comércio eletrônico. A LGPD, como é popularmente conhecida, passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro a partir de setembro de 2020 e veio para consolidar o direito à proteção dos dados pessoais que já é previsto de maneira genérica desde a Constituição Federal de 1988, mas que, diante de crescente comercialização dos dados pessoais, se fez necessário uma legislação pontual sobre o tema. Assim, o objetivo geral da presente monografia foi analisar quais estão sendo os impactos causados pela Lei Geral de Proteção de Dados através da utilização do método de pesquisa do pensamento dedutivo e do método de abordagem qualitativo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas. Ao final demonstrou-se que há diversas alterações que precisam ser implementadas pelas empresas que tem como atividade comercial o tratamento de dados, essas alterações vão desde a criação de uma política de privacidade acessível e objetiva ao consumidor até a adoção de mecanismos de governança e compliance.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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