Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/18674| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carmo, Luiza Jacob do |
| Orientador: | Affonso, Filipe José Medon |
| Resumo: | O presente trabalho se dedica a estudar o direito à legítima sob o viés do novo paradigma familiar introduzido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988. Para isso, foi necessário revisar os conceitos inerentes à personalidade consubstanciado nos valores constitucionais de dignidade humana e solidariedade, na saída do indivíduo para a comunidade. O intuito foi buscar analisar o quanto a matéria sucessória se cruza com o direito de família, a partir da ressignificação do seu conceito no tempo. A análise crítica, a partir dos argumentos dos que são a favor do direito à legítima em comparação àqueles que advogam pela sua exclusão ou redução no ordenamento jurídico brasileiro auxiliou na compreensão da função social da legítima como concretização do modelo familiar proposto constitucionalmente pela CRFB de 1988. |
| Palavras-chave: | Direito à Legítima Direito de Família Dignidade Humana Solidariedade Right of Legitimate Family Right Human Dignity Solidarity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARMO, Luiza Jacob do. Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LJCarmo.pdf | 361.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.