Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988

Carmo, Luiza Jacob do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18674

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Affonso, Filipe José Medon	-
dc.contributor.author	Carmo, Luiza Jacob do	-
dc.date.accessioned	2022-09-20T16:03:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CARMO, Luiza Jacob do. Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18674	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à Legítima	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Solidariedade	pt_BR
dc.subject	Right of Legitimate	pt_BR
dc.subject	Family Right	pt_BR
dc.subject	Human Dignity	pt_BR
dc.subject	Solidarity	pt_BR
dc.title	Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6042715589969669	pt_BR
dc.contributor.referee1	Paula, Marcos de Souza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4520216852793640	pt_BR
dc.contributor.referee2	Pires, Caio Ribeiro	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6009716362872010	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se dedica a estudar o direito à legítima sob o viés do novo paradigma familiar introduzido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988. Para isso, foi necessário revisar os conceitos inerentes à personalidade consubstanciado nos valores constitucionais de dignidade humana e solidariedade, na saída do indivíduo para a comunidade. O intuito foi buscar analisar o quanto a matéria sucessória se cruza com o direito de família, a partir da ressignificação do seu conceito no tempo. A análise crítica, a partir dos argumentos dos que são a favor do direito à legítima em comparação àqueles que advogam pela sua exclusão ou redução no ordenamento jurídico brasileiro auxiliou na compreensão da função social da legítima como concretização do modelo familiar proposto constitucionalmente pela CRFB de 1988.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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