Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988

Carmo, Luiza Jacob do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18674

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988
Author(s)/Inventor(s):	Carmo, Luiza Jacob do
Advisor:	Affonso, Filipe José Medon
Abstract:	O presente trabalho se dedica a estudar o direito à legítima sob o viés do novo paradigma familiar introduzido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988. Para isso, foi necessário revisar os conceitos inerentes à personalidade consubstanciado nos valores constitucionais de dignidade humana e solidariedade, na saída do indivíduo para a comunidade. O intuito foi buscar analisar o quanto a matéria sucessória se cruza com o direito de família, a partir da ressignificação do seu conceito no tempo. A análise crítica, a partir dos argumentos dos que são a favor do direito à legítima em comparação àqueles que advogam pela sua exclusão ou redução no ordenamento jurídico brasileiro auxiliou na compreensão da função social da legítima como concretização do modelo familiar proposto constitucionalmente pela CRFB de 1988.
Keywords:	Direito à Legítima Direito de Família Dignidade Humana Solidariedade Right of Legitimate Family Right Human Dignity Solidarity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARMO, Luiza Jacob do. Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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