Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício

Rodrigues, André Pires Balga

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18676

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Corrêa, Cláudia Franco	-
dc.contributor.author	Rodrigues, André Pires Balga	-
dc.date.accessioned	2022-09-20T16:05:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, André Pires Balga. Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18676	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Economia compartilhada	pt_BR
dc.subject	Airbnb	pt_BR
dc.subject	Booking.com	pt_BR
dc.subject	Locação por temporada	pt_BR
dc.subject	Condomínio edilício	pt_BR
dc.subject	Convenção condominial	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Shared economy	pt_BR
dc.subject	Seasonal rental	pt_BR
dc.subject	Building condominium	pt_BR
dc.subject	Condominium Convention	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.title	Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6184818136194219	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é apresentar, a partir de um breve estudo sobre o modelo econômico compartilhado, uma discussão sobre a utilização do Airbnb e dos demais aplicativos de locação de imóveis por curto ou curtíssimo prazo no âmbito do condomínio edilício. Buscase, como foco, analisar as controvérsias desta questão nos tribunais, bem como os fundamentos utilizados pelos juristas ao decidir sobre a proibição ou permissão da atividade pelo poder normativo da convenção condominial. Conclui-se pela necessidade de uma legislação que atenda aos anseios dos novos tempos, sem que haja uma proibição absoluta, prejudicando a atividade econômica, o turismo e a livre iniciativa ou uma permissão irrestrita, prejudicando a segurança e a salubridade do condomínio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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