Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/18676
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício
Autor(es)/Inventor(es): Rodrigues, André Pires Balga
Tutor: Corrêa, Cláudia Franco
Resumen: O objetivo deste trabalho é apresentar, a partir de um breve estudo sobre o modelo econômico compartilhado, uma discussão sobre a utilização do Airbnb e dos demais aplicativos de locação de imóveis por curto ou curtíssimo prazo no âmbito do condomínio edilício. Buscase, como foco, analisar as controvérsias desta questão nos tribunais, bem como os fundamentos utilizados pelos juristas ao decidir sobre a proibição ou permissão da atividade pelo poder normativo da convenção condominial. Conclui-se pela necessidade de uma legislação que atenda aos anseios dos novos tempos, sem que haja uma proibição absoluta, prejudicando a atividade econômica, o turismo e a livre iniciativa ou uma permissão irrestrita, prejudicando a segurança e a salubridade do condomínio.
Materia: Economia compartilhada
Airbnb
Booking.com
Locação por temporada
Condomínio edilício
Convenção condominial
Regulamentação
Shared economy
Seasonal rental
Building condominium
Condominium Convention
Regulation
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : RODRIGUES, André Pires Balga. Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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