Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18676| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, André Pires Balga |
| Orientador: | Corrêa, Cláudia Franco |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é apresentar, a partir de um breve estudo sobre o modelo econômico compartilhado, uma discussão sobre a utilização do Airbnb e dos demais aplicativos de locação de imóveis por curto ou curtíssimo prazo no âmbito do condomínio edilício. Buscase, como foco, analisar as controvérsias desta questão nos tribunais, bem como os fundamentos utilizados pelos juristas ao decidir sobre a proibição ou permissão da atividade pelo poder normativo da convenção condominial. Conclui-se pela necessidade de uma legislação que atenda aos anseios dos novos tempos, sem que haja uma proibição absoluta, prejudicando a atividade econômica, o turismo e a livre iniciativa ou uma permissão irrestrita, prejudicando a segurança e a salubridade do condomínio. |
| Palavras-chave: | Economia compartilhada Airbnb Booking.com Locação por temporada Condomínio edilício Convenção condominial Regulamentação Shared economy Seasonal rental Building condominium Condominium Convention Regulation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, André Pires Balga. Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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