Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18677| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Reconhecimento de filiação socioafetiva: é juridicamente obrigatório o consenso entre as partes? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santana, Ana Paula Henriques de |
| Orientador: | Konder, Cintia Muniz de Souza |
| Resumo: | Diante das alterações legislativas e jurisprudenciais das últimas décadas, os princípios da solidariedade social, da igualdade entre os filhos e do melhor interesse da criança revolucionaram o que chamamos hoje de Direito das famílias. A partir de uma interpretação mais humanista da Constituição Federal de 1988, em diálogo com os referidos princípios, foi possível estabelecer, por meio da afetividade, um vínculo reconhecido pelo ordenamento brasileiro entre pais e filhos. Nesse sentido, o presente estudo abordou a posição do consenso entre partes nos casos de reconhecimento de filiação socioafetiva, mediante estudo dos requisitos inerentes ao procedimento, sendo ele judicial ou extrajudicial, bem como através da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Filiação Socioafetividade Family Law Affiliation Socio-affective |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTANA, Ana Paula Henriques de. Reconhecimento de filiação socioafetiva: é juridicamente obrigatório o consenso entre as partes? 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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