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http://hdl.handle.net/11422/18678| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Modalidades de licitação: comparativo entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021 |
| Author(s)/Inventor(s): | Cruz, Leonardo Maia Batista Vasques da |
| Advisor: | Macedo, Carmen Lúcia |
| Abstract: | O presente estudo tem como finalidade a comparação entre as modalidades de licitação previstas na nova lei geral de licitações, a Lei 14.133/21, publicada em 1º de abril de 2021 e as previstas na antiga lei geral de licitações, a Lei 8.666/93, que será revogada após dois anos da publicação da nova lei, em 2023, após quase três décadas de vigência. Tratando-se de um dos principais diplomas legais dentro do Direito Administrativo brasileiro, é importante estudar as novidades trazidas pela nova lei, destacando-se as alterações e inovações relacionadas às modalidades de licitação, que são os procedimentos previstos em lei para a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para isso ser possível, além da análise do texto legal foi necessária uma contextualização acerca de noções fundamentais, envolvendo conceitos, objetivos e princípios relacionados às modalidades, bem como a interpretação doutrinária pertinente à matéria. Assim, buscou-se debater e expor suas características e procedimentos para uma compreensão mais completa sobre a temática. |
| Keywords: | Licitação Modalidades de Licitação Lei 8.666/1993 Lei 14.133/2021 Bidding Bidding Modalities |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CRUZ, Leonardo Maia Batista Vasques da. Modalidades de licitação: comparativo entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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