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http://hdl.handle.net/11422/18678| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Modalidades de licitação: comparativo entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cruz, Leonardo Maia Batista Vasques da |
| Orientador: | Macedo, Carmen Lúcia |
| Resumo: | O presente estudo tem como finalidade a comparação entre as modalidades de licitação previstas na nova lei geral de licitações, a Lei 14.133/21, publicada em 1º de abril de 2021 e as previstas na antiga lei geral de licitações, a Lei 8.666/93, que será revogada após dois anos da publicação da nova lei, em 2023, após quase três décadas de vigência. Tratando-se de um dos principais diplomas legais dentro do Direito Administrativo brasileiro, é importante estudar as novidades trazidas pela nova lei, destacando-se as alterações e inovações relacionadas às modalidades de licitação, que são os procedimentos previstos em lei para a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para isso ser possível, além da análise do texto legal foi necessária uma contextualização acerca de noções fundamentais, envolvendo conceitos, objetivos e princípios relacionados às modalidades, bem como a interpretação doutrinária pertinente à matéria. Assim, buscou-se debater e expor suas características e procedimentos para uma compreensão mais completa sobre a temática. |
| Palavras-chave: | Licitação Modalidades de Licitação Lei 8.666/1993 Lei 14.133/2021 Bidding Bidding Modalities |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CRUZ, Leonardo Maia Batista Vasques da. Modalidades de licitação: comparativo entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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