O cumprimento do acordo de paris como um dos requisitos para a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia

Podraza, Andressa Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18693

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Guerra, Sidney	-
dc.contributor.author	Podraza, Andressa Silva	-
dc.date.accessioned	2022-09-22T14:08:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PODRAZA, Andressa Silva. O cumprimento do acordo de paris como um dos requisitos para a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18693	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordo de Paris	pt_BR
dc.subject	Mercosul	pt_BR
dc.subject	União Europeia	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental Internacional	pt_BR
dc.subject	Paris Agreement	pt_BR
dc.subject	Mercosur	pt_BR
dc.subject	European Union	pt_BR
dc.subject	International Environmental Law	pt_BR
dc.title	O cumprimento do acordo de paris como um dos requisitos para a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6208018085527826	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho foi elaborado na tentativa de investigar se o Acordo de Associação entre a EU e o Mercosul apresenta mecanismos que visem o cumprimento do Acordo de Paris. Desta forma, os objetivos específicos são: estudar o Acordo de Paris indicando os seus objetivos e as metas nacionalmente definidas pelo Brasil, conceituar o termo Desenvolvimento Sustentável e indicar as considerações do Relatório Brundtland sobre o meio-ambiente, resumir o Acordo EU - Mercosul apresentando as suas principais características, analisar o artigo 6 do capítulo Comércio e desenvolvimento sustentável do Acordo EU - Mercosul. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, com destaque para o Sustainability Impact Assessment in Support of the Association Agreement Negotiations between the European Union and Mercosur e o Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement durable. Com isso, o trabalho demonstra que o Acordo de livre comércio UE-Mercosul não possui um sistema efetivo de garantias que possa ser implementado para o comprimento do acordo de Paris.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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