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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O cumprimento do acordo de paris como um dos requisitos para a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Autor(es)/Inventor(es): Podraza, Andressa Silva
Tutor: Guerra, Sidney
Resumen: O objetivo do presente trabalho foi elaborado na tentativa de investigar se o Acordo de Associação entre a EU e o Mercosul apresenta mecanismos que visem o cumprimento do Acordo de Paris. Desta forma, os objetivos específicos são: estudar o Acordo de Paris indicando os seus objetivos e as metas nacionalmente definidas pelo Brasil, conceituar o termo Desenvolvimento Sustentável e indicar as considerações do Relatório Brundtland sobre o meio-ambiente, resumir o Acordo EU - Mercosul apresentando as suas principais características, analisar o artigo 6 do capítulo Comércio e desenvolvimento sustentável do Acordo EU - Mercosul. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, com destaque para o Sustainability Impact Assessment in Support of the Association Agreement Negotiations between the European Union and Mercosur e o Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement durable. Com isso, o trabalho demonstra que o Acordo de livre comércio UE-Mercosul não possui um sistema efetivo de garantias que possa ser implementado para o comprimento do acordo de Paris.
Materia: Acordo de Paris
Mercosul
União Europeia
Direito Ambiental Internacional
Paris Agreement
Mercosur
European Union
International Environmental Law
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : PODRAZA, Andressa Silva. O cumprimento do acordo de paris como um dos requisitos para a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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