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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estágio e pandemia: uma análise sobre os efeitos da pandemia nos estagiários de direito da região metropolitana do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Berilo, Ana Sarah Schneider
Advisor: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract: O estágio representa uma relação trabalhista atípica, regulada por legislação específica. Em meio à pandemia da covid-19, os estagiários foram inseridos em um contexto de flexibilização e aumento das fragilidades existentes nesse vínculo jurídico. Tal fato decorre de seu trabalho ser considerado apenas como ato educacional, e não como emprego, e, portanto, são afastadas as garantias trabalhistas e previdenciárias, referentes aos empregados regidos pela CLT. Este trabalho apresenta parâmetros para a compreensão desse vínculo, alinhando o exame dos dados empíricos, obtidos por meio de formulário online, com o levantamento teórico realizado. Por meio de uma análise conjunta, pretendeu-se viabilizar uma compreensão dos principais efeitos da pandemia na vida dos estagiários. Verificou-se, com base no universo de respondentes da pesquisa utilizada como base, que uma das principais consequências foi a desvirtuação do contrato de estágio, devido ao descumprimento de inúmeros dispositivos legais por parte dos entes concedentes, especialmente no que se refere à jornada de estágio e à dificuldade da permanência do caráter de aprendizado, inafastável nessa relação jurídica.
Keywords: Monografia
Direito
Trabalho
Estágio
Pandemia
Covid-19
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BERILO, Ana Sarah Schneider. Estágio e pandemia: uma análise sobre os efeitos da pandemia nos estagiários de direito da região metropolitana do Rio de Janeiro. 2022. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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