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http://hdl.handle.net/11422/18742| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Conflitos fundiários e poder judiciário: uma análise com base no caso Vila Canaã |
| Author(s)/Inventor(s): | Peres, Caleb dos Santos |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | A presente monografia tem como objeto os conflitos fundiários - no caso das ocupações coletivas urbanas, enquanto estratégia de luta de movimentos sociais pelo direito à moradia - e o Poder Judiciário. Buscamos aqui compreender de que maneira se dá o contato do judiciário quando este é chamado a dirimir estes conflitos. Neste sentido, tentamos entender o conceito de direito à cidade, os marcos legais do direito à moradia e os atores protagonistas nessa luta. UFRJ. Desta maneira, pensando a cidade através dos moldes da sociedade capitalista, dos movimentos sociais e urbanos, o objetivo é entender tanto o uso oficial quanto o insurgente do direito, tentando estabelecer seus limites e possibilidades de atuação deste, na luta por emancipação e pela construção de cidades mais justas. |
| Keywords: | Direito à cidade Movimentos Sociais Urbanos Advogados Populares Direito à moradia Conflitos Fundiários Poder Judiciário Right to the city Urban Social Movements Popular Lawyers Right to housing Land Conflicts Judicial power |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PERES, Caleb dos Santos. Conflitos fundiários e poder judiciário: uma análise com base no caso Vila Canaã. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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