Cotas raciais no ensino superior público e controle de fraudes: uma análise do procedimento de heteroidentificação adotado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro no contexto da Lei 12.711/2012

Gomes, Daniel de Almeida

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Gomes, Daniel de Almeida	-
dc.date.accessioned	2022-09-28T17:43:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	GOMES, Daniel de Almeida. Cotas raciais no ensino superior público e controle de fraudes: uma análise do procedimento de heteroidentificação adotado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro no contexto da Lei 12.711/2012. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18744	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cotas raciais	pt_BR
dc.subject	Verificação da autodeclaração	pt_BR
dc.subject	Lei 12.711/2012	pt_BR
dc.subject	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Racial quota	pt_BR
dc.subject	Self-declaration verification	pt_BR
dc.subject	Law 12.711/2012	pt_BR
dc.subject	Federal University of Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title	Cotas raciais no ensino superior público e controle de fraudes: uma análise do procedimento de heteroidentificação adotado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro no contexto da Lei 12.711/2012	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo analisar a adoção da heteroidentificação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro como método de controle de fraudes em cotas raciais para acesso ao ensino superior (lei 12.711/2012). A partir de bibliografia jurídica e sociológica, além de entrevistas semiestruturadas, busca-se compreender os fundamentos da política de cotas raciais e da existência da aferição de autodeclarações, sendo tal procedimento legítimo perante o ordenamento jurídico ao reconhecer as potenciais vítimas do racismo estrutural e institucional para concessão de benefícios, sem importar em violação da autoidentificação enquanto direito fundamental.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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