Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18744| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Cotas raciais no ensino superior público e controle de fraudes: uma análise do procedimento de heteroidentificação adotado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro no contexto da Lei 12.711/2012 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gomes, Daniel de Almeida |
| Orientador: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar a adoção da heteroidentificação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro como método de controle de fraudes em cotas raciais para acesso ao ensino superior (lei 12.711/2012). A partir de bibliografia jurídica e sociológica, além de entrevistas semiestruturadas, busca-se compreender os fundamentos da política de cotas raciais e da existência da aferição de autodeclarações, sendo tal procedimento legítimo perante o ordenamento jurídico ao reconhecer as potenciais vítimas do racismo estrutural e institucional para concessão de benefícios, sem importar em violação da autoidentificação enquanto direito fundamental. |
| Palavras-chave: | Cotas raciais Verificação da autodeclaração Lei 12.711/2012 Universidade Federal do Rio de Janeiro Racial quota Self-declaration verification Law 12.711/2012 Federal University of Rio de Janeiro |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GOMES, Daniel de Almeida. Cotas raciais no ensino superior público e controle de fraudes: uma análise do procedimento de heteroidentificação adotado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro no contexto da Lei 12.711/2012. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
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