Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/18745| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPI |
| Author(s)/Inventor(s): | Vicente, Débora Cristina de Andrade |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | Este trabalho, sob o método exploratório, usando fontes bibliográficas, legais e outras, tem o intuito de apresentar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI, ainda pouco estudada e debatida, haja visto sua recente entrada em vigor, todavia, de importante valor para o desenvolvimento social e tecnológico do país. Para tanto, o trabalho é dividido em três partes: primeiro propõe analisar brevemente o processo de desenvolvimento de políticas públicas no Brasil e a importância dos seus arranjos jurídico-institucionais em tal processo; depois ressalta as características e definições da ENPI; e, por fim, põe à vista possíveis problemas da ENPI. Assim, propõe a análise da ENPI, questionando o papel dos seus atores, do Estado e suas capacidades, bem como dos próprios direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país. |
| Keywords: | Políticas Públicas Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual Sistema Nacional de Propriedade Intelectual Ciência Tecnologia Inovação Public Policies Brazilian Strategy for Intellectual Property Brazilian Intellectual Property System Science Technology Innovation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VICENTE, Débora Cristina de Andrade. Desenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPI. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| DCAVicente.pdf | 317.64 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.