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http://hdl.handle.net/11422/18747| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul |
| Author(s)/Inventor(s): | Marcolino, Danilo Sardinha |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | A presente monografia aborda a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de estados de emergência e exceção. Para isto, realiza-se em três etapas: reconstrução do marco teórico dos sistemas de crise; exploração e análise comparada dos sistemas constitucionais de crise na América do Sul; e estudo de sentenças e Opiniões Consultivas da Corte Interamericana em relação à inderrogabilidade de direitos humanos, mesmo em situações excepcionais. A reconstrução do marco teórico se dá a partir das provocações de Bruce Ackerman quanto ao desenvolvimento de uma “Constituição de Emergência”, da apresentação do constitucionalismo sul-americano de Carolina Cyrillo como alternativa ao constitucionalismo regional, doutrinariamente entendido como o novo constitucionalismo latino-americano, e da idealização da Convenção Americana de Direitos Humanos enquanto a Constituição Interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Ministério Público Transnacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Tribunal Constitucional Transnacional, utilizando-se dos entendimentos de Siddharta Legale. A análise comparada se desenvolve por meio da microcomparação e comparação no espaço dos sistemas constitucionais de crise da América do Sul. O estudo de casos se deu com a criação de parâmetros a partir das Opiniões Consultivas: (i) OC n. 06/1987; (ii) OC n. 08/1987; e (iii) OC n. 09/1987. E das sentenças: (i) El Caracazo vs. Venezuela (1999- 2002); (ii) Trabalhadores Demitidos do Congresso vs. Peru (2006); (iii) Zambrano Vélez e outros vs. Equador (2007); e (iv) Osorio Rivera e familiares vs. Peru (2013). Por fim, chegouse ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto detentora de uma jurisdição anticíclica, a partir de sua autoidentificação enquanto órgão de defesa da democracia. |
| Keywords: | Sistemas Constitucionais de Crise Direito Constitucional Comparado Constitucionalismo Sul-Americano Direito Constitucional Internacional Estado de Exceção Sistemas constitucionales de crisis Derecho Constitucional comparado Constitucionalismo sudamericano Derecho Constitucional internacional Estado de excepción |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARCOLINO, Danilo Sardinha. A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul. 2022. 141 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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