Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal

Melo, Eduardo Barbosa Torres de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Melo, Eduardo Barbosa Torres de	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T12:53:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MELO, Eduardo Barbosa Torres de. Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18819	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transação tributária federal	pt_BR
dc.subject	Litigiosidade	pt_BR
dc.subject	Métodos adequados de solução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Extinção do crédito tributário	pt_BR
dc.subject	Federal tax transaction	pt_BR
dc.subject	Litigiousness	pt_BR
dc.subject	Adequate methods of conflict resolution or alternative dispute resolution	pt_BR
dc.subject	Extinction of the tax credit	pt_BR
dc.title	Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem por objetivo a análise dos desafios e dos propósitos respectivos à regulamentação do instituto da transação tributária federal e de que forma a implementação e aplicabilidade prática da modalidade de extinção do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro consolida a superação da cultura do contencioso fiscal e, também, como corrobora para o fortalecimento da resolução alternativa do crédito tributário, mediante a análise de dados e de casos concretos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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