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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal
Autor(es)/Inventor(es): Melo, Eduardo Barbosa Torres de
Tutor: Maneira, Eduardo
Resumen: A presente pesquisa tem por objetivo a análise dos desafios e dos propósitos respectivos à regulamentação do instituto da transação tributária federal e de que forma a implementação e aplicabilidade prática da modalidade de extinção do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro consolida a superação da cultura do contencioso fiscal e, também, como corrobora para o fortalecimento da resolução alternativa do crédito tributário, mediante a análise de dados e de casos concretos.
Materia: Transação tributária federal
Litigiosidade
Métodos adequados de solução de conflitos
Extinção do crédito tributário
Federal tax transaction
Litigiousness
Adequate methods of conflict resolution or alternative dispute resolution
Extinction of the tax credit
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MELO, Eduardo Barbosa Torres de. Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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