Pacta sunt servanda e os impactos do Covid-19 nos contratos de revenda exclusiva de combustíveis

Menezes, Mariana Bezerra de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18830

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pereira, Marcos Vinicius Torres	-
dc.contributor.author	Menezes, Mariana Bezerra de	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T13:03:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MENEZES, Mariana Bezerra de. Pacta sunt servanda e os impactos do Covid-19 nos contratos de revenda exclusiva de combustíveis. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18830	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Civil	pt_BR
dc.subject	Pacta Sunt Servanda	pt_BR
dc.subject	Teoria dos Contratos	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Teoria da Imprevisão	pt_BR
dc.subject	Contratos de Revenda Exclusiva de Combustíveis	pt_BR
dc.subject	Civil Law	pt_BR
dc.subject	Theory of Contracts	pt_BR
dc.subject	Theory of Unpredictability	pt_BR
dc.subject	Exclusive Fuel Resale Contracts	pt_BR
dc.title	Pacta sunt servanda e os impactos do Covid-19 nos contratos de revenda exclusiva de combustíveis	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.description.resumo	Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências e doutrinas, pretende-se analisar o cenário atípico originado pela COVID-19 e seus impactos no Judiciário brasileiro, bem como na aplicação da Lei e princípios, especialmente, no que se refere aos contratos de revenda exclusiva de combustíveis. Isso sob a perspectiva da máxima contratualista, disciplinada pelo pacta sunt servanda e em contraposição à imprevisibilidade do cenário pandêmico e da grave crise sanitária e econômica decorrentes deste. Portanto, busca-se verificar as aplicações do ordenamento pátrio diante da atipicidade e a posição majoritária dentro desse contexto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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