Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18830| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Pacta sunt servanda e os impactos do Covid-19 nos contratos de revenda exclusiva de combustíveis |
| Autor(es)/Inventor(es): | Menezes, Mariana Bezerra de |
| Orientador: | Pereira, Marcos Vinicius Torres |
| Resumo: | Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências e doutrinas, pretende-se analisar o cenário atípico originado pela COVID-19 e seus impactos no Judiciário brasileiro, bem como na aplicação da Lei e princípios, especialmente, no que se refere aos contratos de revenda exclusiva de combustíveis. Isso sob a perspectiva da máxima contratualista, disciplinada pelo pacta sunt servanda e em contraposição à imprevisibilidade do cenário pandêmico e da grave crise sanitária e econômica decorrentes deste. Portanto, busca-se verificar as aplicações do ordenamento pátrio diante da atipicidade e a posição majoritária dentro desse contexto. |
| Palavras-chave: | Direito Civil Pacta Sunt Servanda Teoria dos Contratos COVID-19 Teoria da Imprevisão Contratos de Revenda Exclusiva de Combustíveis Civil Law Theory of Contracts Theory of Unpredictability Exclusive Fuel Resale Contracts |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MENEZES, Mariana Bezerra de. Pacta sunt servanda e os impactos do Covid-19 nos contratos de revenda exclusiva de combustíveis. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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