Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/18830
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Pacta sunt servanda e os impactos do Covid-19 nos contratos de revenda exclusiva de combustíveis
Autor(es)/Inventor(es): Menezes, Mariana Bezerra de
Tutor: Pereira, Marcos Vinicius Torres
Resumen: Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências e doutrinas, pretende-se analisar o cenário atípico originado pela COVID-19 e seus impactos no Judiciário brasileiro, bem como na aplicação da Lei e princípios, especialmente, no que se refere aos contratos de revenda exclusiva de combustíveis. Isso sob a perspectiva da máxima contratualista, disciplinada pelo pacta sunt servanda e em contraposição à imprevisibilidade do cenário pandêmico e da grave crise sanitária e econômica decorrentes deste. Portanto, busca-se verificar as aplicações do ordenamento pátrio diante da atipicidade e a posição majoritária dentro desse contexto.
Materia: Direito Civil
Pacta Sunt Servanda
Teoria dos Contratos
COVID-19
Teoria da Imprevisão
Contratos de Revenda Exclusiva de Combustíveis
Civil Law
Theory of Contracts
Theory of Unpredictability
Exclusive Fuel Resale Contracts
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MENEZES, Mariana Bezerra de. Pacta sunt servanda e os impactos do Covid-19 nos contratos de revenda exclusiva de combustíveis. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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