Regulamentação de bens digitais no Brasil: existência, sucessão e responsabilidade por danos

Sousa, Felipe Cunha de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18837

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Sousa, Felipe Cunha de	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T13:12:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Felipe Cunha de. Regulamentação de bens digitais no Brasil: existência, sucessão e responsabilidade por danos. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18837	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bens Digitais	pt_BR
dc.subject	Herança Digital	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Algorítmica	pt_BR
dc.subject	Digital Assets	pt_BR
dc.subject	Digital Heritage	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Algorithmic Liability	pt_BR
dc.title	Regulamentação de bens digitais no Brasil: existência, sucessão e responsabilidade por danos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.description.resumo	O avanço tecnológico da última década viabilizou a existência de novos ativos digitais, cujo reconhecimento da existência pelo ordenamento jurídico brasileiro viabiliza a constatação da existência de bens digitais patrimoniais, existenciais ou híbridos. O reconhecimento da existência desses bens gera uma série de implicações jurídicas a serem tuteladas pelo ordenamento jurídico brasileiro, quanto a possibilidade de lesão, atraindo a responsabilidade civil e a possibilidade de transmissibilidade desses bens. Sendo assim, a partir do estudo comparativo com os avanços legislativos de outros países percebe-se a necessidade de criação de um sistema de proteção e regulamentação desses bens digitais para que o direito possa estar alinhado e acompanhar as inovações tecnológicas e a nova realidade proposta pelas novas tecnologias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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