Multiparentalidade: uma análise da sua relação com o direito sucessório

Lima, Fernanda Emília Juliace Barbosa de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18841

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Multiparentalidade: uma análise da sua relação com o direito sucessório
Author(s)/Inventor(s):	Lima, Fernanda Emília Juliace Barbosa de
Advisor:	Silva, Sabrina Jiukoski da
Abstract:	O conceito de família está em constante evolução e, apesar de estar inicialmente relacionada a fatores patrimoniais e de proteção do indivíduo junto à sociedade, com o tempo ganhou novos significados. O advento da Constituição Federal de 1988 trouxe grandes modificações no ordenamento jurídico ao reconhecer novos modelos de famílias. Essa mudança evidencia que os vínculos de afeto e cuidado tomaram o espaço outrora ocupado pelos laços sanguíneos, de modo que o seio familiar passa a ter como principal papel o desenvolvimento sadio de seus integrantes. O Código Civil de 2002, também pautado em ideais mais humanos, trouxe em seu texto a possibilidade do parentesco civil resultar de outras origens, o que abriu margem não apenas à adoção, mas também ao reconhecimento do parentesco socioafetivo. A partir do julgamento do RE nº 898.060/SC, o Supremo Tribunal Federal admitiu definitivamente o instituto da multiparentalidade no Brasil. Assim, considerando que esse reconhecimento traz uma série de direitos e deveres para os integrantes desses núcleos familiares, o presente trabalho busca, através da jurisprudência e da doutrina, analisar os efeitos sucessórios decorrentes do parentesco socioafetivo para essas famílias.
Keywords:	Famílias Afetividade Multiparentalidade Efeitos sucessórios Parentesco socioafetivo Families Affectivity Multiparenthood Succession effects Socioaffective kinship
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LIMA, Fernanda Emília Juliace Barbosa de. Multiparentalidade: uma análise da sua relação com o direito sucessório. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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