Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18841| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Multiparentalidade: uma análise da sua relação com o direito sucessório |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Fernanda Emília Juliace Barbosa de |
| Orientador: | Silva, Sabrina Jiukoski da |
| Resumo: | O conceito de família está em constante evolução e, apesar de estar inicialmente relacionada a fatores patrimoniais e de proteção do indivíduo junto à sociedade, com o tempo ganhou novos significados. O advento da Constituição Federal de 1988 trouxe grandes modificações no ordenamento jurídico ao reconhecer novos modelos de famílias. Essa mudança evidencia que os vínculos de afeto e cuidado tomaram o espaço outrora ocupado pelos laços sanguíneos, de modo que o seio familiar passa a ter como principal papel o desenvolvimento sadio de seus integrantes. O Código Civil de 2002, também pautado em ideais mais humanos, trouxe em seu texto a possibilidade do parentesco civil resultar de outras origens, o que abriu margem não apenas à adoção, mas também ao reconhecimento do parentesco socioafetivo. A partir do julgamento do RE nº 898.060/SC, o Supremo Tribunal Federal admitiu definitivamente o instituto da multiparentalidade no Brasil. Assim, considerando que esse reconhecimento traz uma série de direitos e deveres para os integrantes desses núcleos familiares, o presente trabalho busca, através da jurisprudência e da doutrina, analisar os efeitos sucessórios decorrentes do parentesco socioafetivo para essas famílias. |
| Palavras-chave: | Famílias Afetividade Multiparentalidade Efeitos sucessórios Parentesco socioafetivo Families Affectivity Multiparenthood Succession effects Socioaffective kinship |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Fernanda Emília Juliace Barbosa de. Multiparentalidade: uma análise da sua relação com o direito sucessório. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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