Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/18841
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Multiparentalidade: uma análise da sua relação com o direito sucessório
Autor(es)/Inventor(es): Lima, Fernanda Emília Juliace Barbosa de
Orientador: Silva, Sabrina Jiukoski da
Resumo: O conceito de família está em constante evolução e, apesar de estar inicialmente relacionada a fatores patrimoniais e de proteção do indivíduo junto à sociedade, com o tempo ganhou novos significados. O advento da Constituição Federal de 1988 trouxe grandes modificações no ordenamento jurídico ao reconhecer novos modelos de famílias. Essa mudança evidencia que os vínculos de afeto e cuidado tomaram o espaço outrora ocupado pelos laços sanguíneos, de modo que o seio familiar passa a ter como principal papel o desenvolvimento sadio de seus integrantes. O Código Civil de 2002, também pautado em ideais mais humanos, trouxe em seu texto a possibilidade do parentesco civil resultar de outras origens, o que abriu margem não apenas à adoção, mas também ao reconhecimento do parentesco socioafetivo. A partir do julgamento do RE nº 898.060/SC, o Supremo Tribunal Federal admitiu definitivamente o instituto da multiparentalidade no Brasil. Assim, considerando que esse reconhecimento traz uma série de direitos e deveres para os integrantes desses núcleos familiares, o presente trabalho busca, através da jurisprudência e da doutrina, analisar os efeitos sucessórios decorrentes do parentesco socioafetivo para essas famílias.
Palavras-chave: Famílias
Afetividade
Multiparentalidade
Efeitos sucessórios
Parentesco socioafetivo
Families
Affectivity
Multiparenthood
Succession effects
Socioaffective kinship
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: LIMA, Fernanda Emília Juliace Barbosa de. Multiparentalidade: uma análise da sua relação com o direito sucessório. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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