A tributação desigual entre gêneros e as consequências do “pink tax”

Telles, Mariana Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18887

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A tributação desigual entre gêneros e as consequências do “pink tax”
Author(s)/Inventor(s):	Telles, Mariana Ferreira
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca do “Pink Tax”, a desigualdade de gênero e sua relação com a tributação do consumo. A questão central versa sobre o comportamento da sociedade face à tributação desigual entre gêneros e as suas implicações na taxação de produtos voltados ao público feminino e masculino. Primeiramente, serão elencados princípios norteadores constitucionais e tributários, destacando o princípio da igualdade, isonomia, princípio da capacidade contributiva e o princípio da seletividade, assim como o entendimento sobre o que é a essencialidade. Em seguida, será contextualizada a desigualdade de gênero e o caminho percorrido pelas mulheres até se tornarem capacitadas, trabalhadores e consumidoras. Após, será dado o enfoque no “Pink Tax”, pontuando o sobrepreço nos produtos femininos, o seu impacto na sociedade de consumo. Assim, visando aplicar os conhecimentos adquiridos, serão interpretados os resultados obtidos por meio de uma amostragem voltada ao público feminino com questionamentos relacionados ao “Pink Tax”, concluindo que mesmo mulheres com maior grau de escolaridade estão suscetíveis ao não conhecimento sobre o assunto. Por fim, será traçado o papel do Estado à luz dos princípios tributários e constitucionais de forma a demonstrar como o Direito Tributário pode ser eficaz na luta por justiça social para mulheres com a instituição de políticas públicas, como por exemplo o Convênio ICMS nº 187/21, que concede a isenção do ICMS nas operações realizadas com absorventes íntimos femininos, tampões higiênicos, coletores, discos menstruais e calcinhas absorventes adquiridos pela Administração Pública.
Keywords:	Pink Tax Desigualdade de Gênero Direito Tributário Princípio da Isonomia Princípio da Seletividade Gender Inequality Tax Law Principle of Isonomy Principle of Selectivity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	TELLES, Mariana Ferreira. A tributação desigual entre gêneros e as consequências do “pink tax”. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MFTelles.pdf		378.09 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository