Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais

Souza, Matheus Gonçalves Borges de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18890

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Souza, Matheus Gonçalves Borges de	-
dc.date.accessioned	2022-10-14T17:11:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Matheus Gonçalves Borges de. Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18890	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Publicidade	pt_BR
dc.subject	Mercado Financeiro	pt_BR
dc.subject	Comissão de Valores Mobiliários	pt_BR
dc.subject	Direito Econômico	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	False-Advertisement	pt_BR
dc.subject	Stock Markets	pt_BR
dc.subject	Securities and Exchange Commission	pt_BR
dc.subject	Regulation Law	pt_BR
dc.subject	Consumer Law	pt_BR
dc.title	Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.description.resumo	Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro experimentou um crescimento vertiginoso no número de pequenos investidores cadastrados e habilitados a negociar em bolsa. A tecnologia não só propiciou o acesso facilitado do público em geral ao mercado financeiro como também facilitou o acesso dos agentes do mercado ao público, o que se traduziu no expressivo crescimento do setor de publicidade direcionada ao mercado financeiro. Nesse contexto, é natural que abusos sejam cometidos e que a publicidade direcionada a esses pequenos investidores deva ter o acompanhamento atento da Comissão de Valores Mobiliários. O presente trabalho busca reunir elementos conducentes a determinar a natureza jurídica dos recursos utilizados na publicidade direcionada ao pequeno investidor frente a obrigação do Estado de defender a Ordem Pública Econômica e analisar os mecanismos à disposição do regulador brasileiro para coibir práticas abusivas referentes à propaganda no mercado financeiro a partir de um panorama histórico da regulação da propaganda no Brasil e de restrições impostas em outros setores. Ao final, conclui-se pela necessidade de aprimorar o arcabouço jurídico brasileiro de forma a promover um efetivo controle social a liberdade de expressão comercial a fim de evitar danos aos consumidores e à Ordem Pública Econômica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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