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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais
Autor(es)/Inventor(es): Souza, Matheus Gonçalves Borges de
Tutor: Assafim, João Marcelo de Lima
Resumen: Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro experimentou um crescimento vertiginoso no número de pequenos investidores cadastrados e habilitados a negociar em bolsa. A tecnologia não só propiciou o acesso facilitado do público em geral ao mercado financeiro como também facilitou o acesso dos agentes do mercado ao público, o que se traduziu no expressivo crescimento do setor de publicidade direcionada ao mercado financeiro. Nesse contexto, é natural que abusos sejam cometidos e que a publicidade direcionada a esses pequenos investidores deva ter o acompanhamento atento da Comissão de Valores Mobiliários. O presente trabalho busca reunir elementos conducentes a determinar a natureza jurídica dos recursos utilizados na publicidade direcionada ao pequeno investidor frente a obrigação do Estado de defender a Ordem Pública Econômica e analisar os mecanismos à disposição do regulador brasileiro para coibir práticas abusivas referentes à propaganda no mercado financeiro a partir de um panorama histórico da regulação da propaganda no Brasil e de restrições impostas em outros setores. Ao final, conclui-se pela necessidade de aprimorar o arcabouço jurídico brasileiro de forma a promover um efetivo controle social a liberdade de expressão comercial a fim de evitar danos aos consumidores e à Ordem Pública Econômica.
Materia: Publicidade
Mercado Financeiro
Comissão de Valores Mobiliários
Direito Econômico
Direito do Consumidor
False-Advertisement
Stock Markets
Securities and Exchange Commission
Regulation Law
Consumer Law
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SOUZA, Matheus Gonçalves Borges de. Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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