Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18890| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Matheus Gonçalves Borges de |
| Orientador: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumo: | Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro experimentou um crescimento vertiginoso no número de pequenos investidores cadastrados e habilitados a negociar em bolsa. A tecnologia não só propiciou o acesso facilitado do público em geral ao mercado financeiro como também facilitou o acesso dos agentes do mercado ao público, o que se traduziu no expressivo crescimento do setor de publicidade direcionada ao mercado financeiro. Nesse contexto, é natural que abusos sejam cometidos e que a publicidade direcionada a esses pequenos investidores deva ter o acompanhamento atento da Comissão de Valores Mobiliários. O presente trabalho busca reunir elementos conducentes a determinar a natureza jurídica dos recursos utilizados na publicidade direcionada ao pequeno investidor frente a obrigação do Estado de defender a Ordem Pública Econômica e analisar os mecanismos à disposição do regulador brasileiro para coibir práticas abusivas referentes à propaganda no mercado financeiro a partir de um panorama histórico da regulação da propaganda no Brasil e de restrições impostas em outros setores. Ao final, conclui-se pela necessidade de aprimorar o arcabouço jurídico brasileiro de forma a promover um efetivo controle social a liberdade de expressão comercial a fim de evitar danos aos consumidores e à Ordem Pública Econômica. |
| Palavras-chave: | Publicidade Mercado Financeiro Comissão de Valores Mobiliários Direito Econômico Direito do Consumidor False-Advertisement Stock Markets Securities and Exchange Commission Regulation Law Consumer Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Matheus Gonçalves Borges de. Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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