Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88

Maciel, Matheus Murillo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18893

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88
Author(s)/Inventor(s):	Maciel, Matheus Murillo
Advisor:	Moreira, Eduardo Ribeiro
Abstract:	Os tributos acompanham as civilizações humanas desde que delas se tem notícia. Consolidados no Estado Moderno, estes devem obedecer a uma série de preceitos para que possam ser considerados válidos. Ainda que indesejados, de uma forma geral, são necessários para o funcionamento do Estado, que deverá conceder aos seus cidadãos uma existência livre e digna. Por isso, qualquer renúncia ou benefício tributário considerados indevidos, ferem toda a coletividade, na medida em que tolhem a capacidade financeira do Estado de promover o bem-estar à população, em especial à parcela mais carente. Nesse contexto, o presente trabalho busca demonstrar a importância da justa instituição e arrecadação de tributos para que se possa alcançar os objetivos fundamentais elencados na Carta da República, utilizando-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica. Em um recorte específico, será analisado o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na Constituição Federal de 1988, o qual, tendo sido previsto há mais de três décadas, até o presente momento não foi instituído, o que caracteriza omissão inconstitucional. Sendo o único imposto previsto exclusivamente para os reconhecidamente ricos, também é o único que não foi criado. Com isso, se buscará revelar as facetas de um sistema tributário injusto e regressivo.
Keywords:	Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) Constituição Federal de 1988 Inconstitucionalidade por Omissão Tributos Direitos Fundamentais Wealth Tax Unconstitucionality by Omission Taxes Fundamental Rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MACIEL, Matheus Murillo. Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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