Disputas e controvérsias a respeito da regulação do trabalho remoto em tempos de pandemia: mapeamento das normas coletivas negociadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo

Unser, Maryna Müller

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18936

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Disputas e controvérsias a respeito da regulação do trabalho remoto em tempos de pandemia: mapeamento das normas coletivas negociadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo
Author(s)/Inventor(s):	Unser, Maryna Müller
Advisor:	Grillo, Sayonara
Abstract:	A pandemia da Covid-19 e a crise sanitária decorrente demandaram a implementação de políticas de distanciamento e isolamento social com o intuito de evitar a disseminação do vírus e reduzir a curva de contágio, levando ao trabalho remoto um contingente de trabalhadores de diversos segmentos e setores econômicos do país. Em cenário de intensa produção normativa, a MP 927/2020 e, posteriormente, a 1.046/2021, limitaram-se a flexibilizar disposições previstas na CLT referentes à mudança para o regime remoto, permanecendo zonas de desproteção já existentes. Como consequência, debates que já se encontravam no cerne da questão apresentam-se com tônica máxima com a eclosão do vírus e a adoção abrupta desses novos regimes de labor. Diante do exposto, o trabalho objetiva mapear que concepções jurídicas e regulatórias estão em disputa em torno do trabalho remoto no Brasil, bem como, em especial, investigar como esses novos arranjos foram implementados nas negociações coletivas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, entre março e dezembro de 2020. Para tanto, a partir do levantamento, catalogação e sistematização do material obtido, a pesquisa bibliográfica será cotejada com o levantamento e análise quantitativa e qualitativa das convenções e acordos coletivos negociados pelos sindicatos no período.
Keywords:	Direito do Trabalho Pandemia de Covid-19 Teletrabalho Trabalho Remoto Negociação Coletiva Disputas Jurídicas Labor Law Teleworking Remote Work Collective Bargaining Legal Disputes
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	UNSER, Maryna Müller. Disputas e controvérsias a respeito da regulação do trabalho remoto em tempos de pandemia: mapeamento das normas coletivas negociadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 2022. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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