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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Disputas e controvérsias a respeito da regulação do trabalho remoto em tempos de pandemia: mapeamento das normas coletivas negociadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo
Autor(es)/Inventor(es): Unser, Maryna Müller
Tutor: Grillo, Sayonara
Resumen: A pandemia da Covid-19 e a crise sanitária decorrente demandaram a implementação de políticas de distanciamento e isolamento social com o intuito de evitar a disseminação do vírus e reduzir a curva de contágio, levando ao trabalho remoto um contingente de trabalhadores de diversos segmentos e setores econômicos do país. Em cenário de intensa produção normativa, a MP 927/2020 e, posteriormente, a 1.046/2021, limitaram-se a flexibilizar disposições previstas na CLT referentes à mudança para o regime remoto, permanecendo zonas de desproteção já existentes. Como consequência, debates que já se encontravam no cerne da questão apresentam-se com tônica máxima com a eclosão do vírus e a adoção abrupta desses novos regimes de labor. Diante do exposto, o trabalho objetiva mapear que concepções jurídicas e regulatórias estão em disputa em torno do trabalho remoto no Brasil, bem como, em especial, investigar como esses novos arranjos foram implementados nas negociações coletivas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, entre março e dezembro de 2020. Para tanto, a partir do levantamento, catalogação e sistematização do material obtido, a pesquisa bibliográfica será cotejada com o levantamento e análise quantitativa e qualitativa das convenções e acordos coletivos negociados pelos sindicatos no período.
Materia: Direito do Trabalho
Pandemia de Covid-19
Teletrabalho
Trabalho Remoto
Negociação Coletiva
Disputas Jurídicas
Labor Law
Teleworking
Remote Work
Collective Bargaining
Legal Disputes
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : UNSER, Maryna Müller. Disputas e controvérsias a respeito da regulação do trabalho remoto em tempos de pandemia: mapeamento das normas coletivas negociadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 2022. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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