Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/18936| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Disputas e controvérsias a respeito da regulação do trabalho remoto em tempos de pandemia: mapeamento das normas coletivas negociadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Unser, Maryna Müller |
| Orientador: | Grillo, Sayonara |
| Resumo: | A pandemia da Covid-19 e a crise sanitária decorrente demandaram a implementação de políticas de distanciamento e isolamento social com o intuito de evitar a disseminação do vírus e reduzir a curva de contágio, levando ao trabalho remoto um contingente de trabalhadores de diversos segmentos e setores econômicos do país. Em cenário de intensa produção normativa, a MP 927/2020 e, posteriormente, a 1.046/2021, limitaram-se a flexibilizar disposições previstas na CLT referentes à mudança para o regime remoto, permanecendo zonas de desproteção já existentes. Como consequência, debates que já se encontravam no cerne da questão apresentam-se com tônica máxima com a eclosão do vírus e a adoção abrupta desses novos regimes de labor. Diante do exposto, o trabalho objetiva mapear que concepções jurídicas e regulatórias estão em disputa em torno do trabalho remoto no Brasil, bem como, em especial, investigar como esses novos arranjos foram implementados nas negociações coletivas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, entre março e dezembro de 2020. Para tanto, a partir do levantamento, catalogação e sistematização do material obtido, a pesquisa bibliográfica será cotejada com o levantamento e análise quantitativa e qualitativa das convenções e acordos coletivos negociados pelos sindicatos no período. |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Pandemia de Covid-19 Teletrabalho Trabalho Remoto Negociação Coletiva Disputas Jurídicas Labor Law Teleworking Remote Work Collective Bargaining Legal Disputes |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | UNSER, Maryna Müller. Disputas e controvérsias a respeito da regulação do trabalho remoto em tempos de pandemia: mapeamento das normas coletivas negociadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 2022. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MMUnser.pdf | 587.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.