Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel

Motta, Mariana Nascimento

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Motta, Mariana Nascimento	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T13:17:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MOTTA, Mariana Nascimento. Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18938	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crime de Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Impeachment	pt_BR
dc.subject	Corrupção Política	pt_BR
dc.subject	Estudo de Caso	pt_BR
dc.subject	Responsabilização Política	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Responsibility Crime	pt_BR
dc.subject	Political Corruption	pt_BR
dc.subject	Case Study	pt_BR
dc.subject	Political Accountability	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.title	Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0647428165177255	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Camila Belinaso de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3055055363675793	pt_BR
dc.contributor.referee2	Siqueira, Guilherme Machado	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8489486154742215	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se destina ao estudo da corrupção no setor da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Para atingir tal finalidade será apresentado o caso do ex-governador, Wilson Witzel, que, devido à prática de atos ímprobos contra a Administração Pública, foi levado a julgamento perante o Tribunal Especial Misto que, por unanimidade, decidiu afastar Witzel do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo de impeachment. Dessa forma, será apresentado o conceito e as características inerentes do crime de responsabilidade, bem como a forma como é processado, para um melhor entendimento do processo de impeachment sofrido pelo ex-governador. No bojo do trabalho também será realizada uma distinção entre a corrupção e quando esta é praticada no âmbito político, mostrando que a aplicação do direito penal não está sendo suficiente para coibir a prática do delito. Assim, ao final do trabalho serão apresentadas duas propostas de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção política, sendo uma voltada para o setor público e outra para o setor privado, tendo em vista que a prevenção deve ocorrer dos dois lados para evitar a realização do pacto de injusto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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