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http://hdl.handle.net/11422/18938| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel |
| Autor(es)/Inventor(es): | Motta, Mariana Nascimento |
| Orientador: | Carvalho, Salo de |
| Resumo: | O presente trabalho se destina ao estudo da corrupção no setor da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Para atingir tal finalidade será apresentado o caso do ex-governador, Wilson Witzel, que, devido à prática de atos ímprobos contra a Administração Pública, foi levado a julgamento perante o Tribunal Especial Misto que, por unanimidade, decidiu afastar Witzel do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo de impeachment. Dessa forma, será apresentado o conceito e as características inerentes do crime de responsabilidade, bem como a forma como é processado, para um melhor entendimento do processo de impeachment sofrido pelo ex-governador. No bojo do trabalho também será realizada uma distinção entre a corrupção e quando esta é praticada no âmbito político, mostrando que a aplicação do direito penal não está sendo suficiente para coibir a prática do delito. Assim, ao final do trabalho serão apresentadas duas propostas de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção política, sendo uma voltada para o setor público e outra para o setor privado, tendo em vista que a prevenção deve ocorrer dos dois lados para evitar a realização do pacto de injusto. |
| Palavras-chave: | Crime de Responsabilidade Impeachment Corrupção Política Estudo de Caso Responsabilização Política Direito Penal Responsibility Crime Political Corruption Case Study Political Accountability Criminal Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOTTA, Mariana Nascimento. Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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