Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/18946| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O federalismo fiscal e a PEC 45: um estudo comparativo com o atual sistema brasileiro e as possíveis consequências dessa mudança |
| Author(s)/Inventor(s): | Fialho, Maike Wilian |
| Advisor: | Curi, Bruno Mauricio Macedo |
| Abstract: | A escolha do tema em questão despertou sobremaneira a atenção e o interesse, em virtude da polemica que foi criada e o envolvimento da sociedade que vem pressionando os poderes constituídos para que tenhamos produtos menos onerados, com legislação menos complexa, de forma a dar condições competitivas à economia brasileira em um cenário econômico de globalização.O desenvolvimento do trabalho procurará levar o leitor a um contato com a legislação atual em comparativo com a Proposta de Emenda á Constituição 45, que tem como principal mudança a elaboração do IVA – Imposto sobre valor agregado – que une vários tributos cobrados pelos entes federativos em um só. Em seguida tenta elucidar os impactos ao pacto federativo e as definições de competência tributária. For fim, trás a tona o papel basilar da Reforma Tributária para alcance do norte do nosso ordenamento: a justiça social. |
| Keywords: | PEC 45 Reforma Tributária Federalismo Justiça Social |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FIALHO, Maike Wilian. O federalismo fiscal e a PEC 45: um estudo comparativo com o atual sistema brasileiro e as possíveis consequências dessa mudança. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MWFialho.pdf | 552.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.