O estágio na experiência do estudante: um estudo empírico em meio à pandemia da COVID-19

Muniz, Natália Soprani Valente

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18951

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O estágio na experiência do estudante: um estudo empírico em meio à pandemia da COVID-19
Author(s)/Inventor(s):	Muniz, Natália Soprani Valente
Advisor:	Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract:	Este estudo objetiva analisar as características da relação de estágio, tanto teoricamente quanto no âmbito prático. Atualmente, a Lei do Estágio o conceitua como “ato educativo escolar supervisionado”, cujo principal objetivo é a complementação do ensino a partir da experiência prática no trabalho. Dessa forma, busca-se compreender se o estágio de fato cumpre sua função social estabelecida por lei. Duas foram as metodologias utilizadas: exploração documental, a partir da análise de leis, projetos de lei, portarias governamentais, documentos, artigos acadêmicos e doutrinas, entre outros, e a pesquisa empírica, a partir da divulgação, pelos meios digitais, de formulário online pré-determinado direcionado aos estudantes de Direito do Rio de Janeiro, com perguntas relativas às suas concepções acerca das suas próprias experiências de estágio. A análise dos dados obtidos, em conjunto com o estudo do material teórico, possibilitou a observação de um cenário de ineficiência e precariedade da lei, gerando, como consequência, a violação dos direitos dos estagiários, tanto trabalhistas quanto constitucionalmente tutelados. Conclui-se que a função precípua da Lei do Estágio, em geral, não é observada na prática dos estudantes, aproximando esta relação de trabalho de uma relação de emprego disfarçado, com a exclusão dos estudantes da proteção do Direito do Trabalho.
Keywords:	Estágio Trabalho Precarizado Covid-19 Emprego Disfarçado Pandemia Intership Precarious Labour Disguised Employment Pandemic
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MUNIZ, Natália Soprani Valente. O estágio na experiência do estudante: um estudo empírico em meio à pandemia da COVID-19. 2022. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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