Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/18951
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O estágio na experiência do estudante: um estudo empírico em meio à pandemia da COVID-19
Autor(es)/Inventor(es): Muniz, Natália Soprani Valente
Orientador: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Resumo: Este estudo objetiva analisar as características da relação de estágio, tanto teoricamente quanto no âmbito prático. Atualmente, a Lei do Estágio o conceitua como “ato educativo escolar supervisionado”, cujo principal objetivo é a complementação do ensino a partir da experiência prática no trabalho. Dessa forma, busca-se compreender se o estágio de fato cumpre sua função social estabelecida por lei. Duas foram as metodologias utilizadas: exploração documental, a partir da análise de leis, projetos de lei, portarias governamentais, documentos, artigos acadêmicos e doutrinas, entre outros, e a pesquisa empírica, a partir da divulgação, pelos meios digitais, de formulário online pré-determinado direcionado aos estudantes de Direito do Rio de Janeiro, com perguntas relativas às suas concepções acerca das suas próprias experiências de estágio. A análise dos dados obtidos, em conjunto com o estudo do material teórico, possibilitou a observação de um cenário de ineficiência e precariedade da lei, gerando, como consequência, a violação dos direitos dos estagiários, tanto trabalhistas quanto constitucionalmente tutelados. Conclui-se que a função precípua da Lei do Estágio, em geral, não é observada na prática dos estudantes, aproximando esta relação de trabalho de uma relação de emprego disfarçado, com a exclusão dos estudantes da proteção do Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Estágio
Trabalho Precarizado
Covid-19
Emprego Disfarçado
Pandemia
Intership
Precarious Labour
Disguised Employment
Pandemic
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MUNIZ, Natália Soprani Valente. O estágio na experiência do estudante: um estudo empírico em meio à pandemia da COVID-19. 2022. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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