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http://hdl.handle.net/11422/18951
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | O estágio na experiência do estudante: um estudo empírico em meio à pandemia da COVID-19 |
Autor(es)/Inventor(es): | Muniz, Natália Soprani Valente |
Orientador: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
Resumo: | Este estudo objetiva analisar as características da relação de estágio, tanto teoricamente quanto no âmbito prático. Atualmente, a Lei do Estágio o conceitua como “ato educativo escolar supervisionado”, cujo principal objetivo é a complementação do ensino a partir da experiência prática no trabalho. Dessa forma, busca-se compreender se o estágio de fato cumpre sua função social estabelecida por lei. Duas foram as metodologias utilizadas: exploração documental, a partir da análise de leis, projetos de lei, portarias governamentais, documentos, artigos acadêmicos e doutrinas, entre outros, e a pesquisa empírica, a partir da divulgação, pelos meios digitais, de formulário online pré-determinado direcionado aos estudantes de Direito do Rio de Janeiro, com perguntas relativas às suas concepções acerca das suas próprias experiências de estágio. A análise dos dados obtidos, em conjunto com o estudo do material teórico, possibilitou a observação de um cenário de ineficiência e precariedade da lei, gerando, como consequência, a violação dos direitos dos estagiários, tanto trabalhistas quanto constitucionalmente tutelados. Conclui-se que a função precípua da Lei do Estágio, em geral, não é observada na prática dos estudantes, aproximando esta relação de trabalho de uma relação de emprego disfarçado, com a exclusão dos estudantes da proteção do Direito do Trabalho. |
Palavras-chave: | Estágio Trabalho Precarizado Covid-19 Emprego Disfarçado Pandemia Intership Precarious Labour Disguised Employment Pandemic |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | 2022 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | MUNIZ, Natália Soprani Valente. O estágio na experiência do estudante: um estudo empírico em meio à pandemia da COVID-19. 2022. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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