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http://hdl.handle.net/11422/19042
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar |
| Author(s)/Inventor(s): | Santino, Isadora Franco Ferraz |
| Advisor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Abstract: | A presente monografia analisa o instituto da onerosidade excessiva contratual, o qual está expressamente previsto no Código Civil. Ele acontece quando eventos supervenientes e imprevisíveis à época da celebração do pacto geram, em um contrato de execução diferida ou continuada, prestações excessivamente onerosas e extrema vantagem para uma das partes. Em outras palavras, ela acarreta o desequilíbrio econômico do negócio, dificultando o cumprimento da obrigação pactuada. Diante desse cenário, o ordenamento jurídico brasileiro apresenta duas alternativas para tal situação, quais sejam: a resolução do negócio jurídico, acarretando a extinção da obrigação ou a revisão judicial do contrato. Ocorre que nem sempre essas soluções são as mais adequadas, de forma que, doutrinariamente, entende-se ser possível a renegociação do contrato em sede extrajudicial, de maneira consensual e amigável. Todavia, a legislação brasileira não prevê essa renegociação como uma obrigação, tampouco a doutrina pátria tende a reconhecê-la dessa forma. O presente trabalho monográfico pretende defender que a renegociação seria um dever, tendo-se como fundamento o princípio da boa-fé objetiva. |
| Keywords: | Onerosidade excessiva Dever de renegociar Desequilíbrio contratual Boa-fé objetiva Excessive onerousness Duty to renegotiate Contractual imbalance Objective good faith |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTINO, Isadora Franco Ferraz. A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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