Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/19067
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Jessica Guimarães |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O estudo que segue trata de uma análise das legislações referentes às Indicações Geográficas nos países do Mercosul e na União Europeia, de forma a estabelecer um cenário colonial em que os conceitos e termos não se equiparam nas legislações estudadas e muitas expressões protegidas na União Europeia podem ser consideradas de uso comum no Mercosul. Diante dessa falta de uniformidade e do conflito gerado por termos comuns provenientes de nomes protegidos na União Europeia, verificam-se as determinações sobre a temática dentro do Acordo entre os grupos econômicos a fim de compreender melhor as dificuldades encontradas pelas Partes, os meios pelos quais buscaram solucioná-las e as consequências das suas resoluções. Por fim, o estudo se amplia ao trazer a solução para a problemática da falta de uniformização em uma proteção internacional das Indicações Geográficas trazida pelo Acordo de Lisboa e o seu Ato de Genebra que, até o momento, não foi muito difundido entre as nações. |
| Keywords: | Propriedade Industrial Direito Comparado Relações Internacionais Industrial Property Comparative Law International Relations |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Jessica Guimarães. Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JGAlmeida.pdf | 513.54 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.