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http://hdl.handle.net/11422/19083| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desafios do julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal |
| Author(s)/Inventor(s): | Rocha, Julia Hermesdorffe Lima |
| Advisor: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Abstract: | Este trabalho de conclusão de curso pretende demonstrar como a virtualização dos julgamentos altera o processo decisório no Supremo Tribunal Federal e afeta garantias fundamentais. Para isso, cumpre apresentar as etapas do procedimento de julgamento em sessão presencial, comparando-as à dinâmica de funcionamento do julgamento virtual na Corte. O plenário virtual foi criado em 2007 para a análise da presença de repercussão geral nos recursos extraordinários. Ao longo dos anos, sua competência foi sendo gradualmente ampliada, atingindo o seu ápice em 2020, quando admitiuse o julgamento virtual de todas as classes e incidentes processuais, equiparando-se a competência do ambiente virtual à do ambiente presencial. Durante a crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), com a implementação de medidas de distanciamento social, os julgamentos assíncronos assumiram protagonismo na manutenção da prestação jurisdicional e do acesso à justiça. Não há dúvidas de que essa virtualização dos julgamentos colegiados representa uma acertada resposta institucional no momento de crise e, ainda, promove benefícios como o aumento da produtividade do Tribunal. Ocorre que, a ampliação da competência foi acompanhada por alterações ainda tímidas no procedimento de julgamento. Por se tratar de cenário projetado para o futuro da jurisdição constitucional brasileira, essa estrutura deve ser pensada com cautela, sob pena de perpetuar problemas pré-existentes e originar outras inadequações. |
| Keywords: | Julgamento virtual Videoconferência Supremo Tribunal Federal COVID-19 Virtual trial Video conference Brazilian Federal Supreme Court |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO PROCESSO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROCHA, Julia Hermesdorffe Lima. Desafios do julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal. 2022. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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