Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19083| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desafios do julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rocha, Julia Hermesdorffe Lima |
| Orientador: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso pretende demonstrar como a virtualização dos julgamentos altera o processo decisório no Supremo Tribunal Federal e afeta garantias fundamentais. Para isso, cumpre apresentar as etapas do procedimento de julgamento em sessão presencial, comparando-as à dinâmica de funcionamento do julgamento virtual na Corte. O plenário virtual foi criado em 2007 para a análise da presença de repercussão geral nos recursos extraordinários. Ao longo dos anos, sua competência foi sendo gradualmente ampliada, atingindo o seu ápice em 2020, quando admitiuse o julgamento virtual de todas as classes e incidentes processuais, equiparando-se a competência do ambiente virtual à do ambiente presencial. Durante a crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), com a implementação de medidas de distanciamento social, os julgamentos assíncronos assumiram protagonismo na manutenção da prestação jurisdicional e do acesso à justiça. Não há dúvidas de que essa virtualização dos julgamentos colegiados representa uma acertada resposta institucional no momento de crise e, ainda, promove benefícios como o aumento da produtividade do Tribunal. Ocorre que, a ampliação da competência foi acompanhada por alterações ainda tímidas no procedimento de julgamento. Por se tratar de cenário projetado para o futuro da jurisdição constitucional brasileira, essa estrutura deve ser pensada com cautela, sob pena de perpetuar problemas pré-existentes e originar outras inadequações. |
| Palavras-chave: | Julgamento virtual Videoconferência Supremo Tribunal Federal COVID-19 Virtual trial Video conference Brazilian Federal Supreme Court |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO PROCESSO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROCHA, Julia Hermesdorffe Lima. Desafios do julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal. 2022. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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