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http://hdl.handle.net/11422/19086
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A sala onde acontece: debate sobre o sistema de governo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e suas consequências |
| Author(s)/Inventor(s): | Zandoná, João Pedro Conceição e Silva Seleme |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | Este trabalho trata do processo de escolha do sistema de governo durante a Assembleia Nacional Constituinte, e suas consequências para o desenho institucional inaugurado com a Constituição de 1988. Em primeiro lugar, são resgatados os antecedentes históricos da ANC, para, a partir deles, explorar o fenômeno constituinte. Estuda-se o processo constituinte, e o seu complexo jogo de poder, para estabelecer uma base sobre qual é o atual sistema de governo brasileiro. Por fim, confronta-se essa base com a teoria clássica de Sérgio Abranches sobre o “Presidencialismo de Coalizão”. Nas considerações finais conclui-se pela inexistência de um mecanismo adequado para resolução de conflitos entre Executivo e Legislativo, em função de uma lacuna no presidencialismo adotado pela Constituição de 88. |
| Keywords: | Direito Constitucional Assembleia Nacional Constituinte Sistema de Governo Presidencialismo de Coalizão Constitutional Law National Constitutional Assembly Systems of Government Coalition Presidentialism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ZANDONÁ, João Pedro Conceição e Silva Seleme. A sala onde acontece: debate sobre o sistema de governo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e suas consequências. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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