Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19086| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A sala onde acontece: debate sobre o sistema de governo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e suas consequências |
| Autor(es)/Inventor(es): | Zandoná, João Pedro Conceição e Silva Seleme |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | Este trabalho trata do processo de escolha do sistema de governo durante a Assembleia Nacional Constituinte, e suas consequências para o desenho institucional inaugurado com a Constituição de 1988. Em primeiro lugar, são resgatados os antecedentes históricos da ANC, para, a partir deles, explorar o fenômeno constituinte. Estuda-se o processo constituinte, e o seu complexo jogo de poder, para estabelecer uma base sobre qual é o atual sistema de governo brasileiro. Por fim, confronta-se essa base com a teoria clássica de Sérgio Abranches sobre o “Presidencialismo de Coalizão”. Nas considerações finais conclui-se pela inexistência de um mecanismo adequado para resolução de conflitos entre Executivo e Legislativo, em função de uma lacuna no presidencialismo adotado pela Constituição de 88. |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional Assembleia Nacional Constituinte Sistema de Governo Presidencialismo de Coalizão Constitutional Law National Constitutional Assembly Systems of Government Coalition Presidentialism |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ZANDONÁ, João Pedro Conceição e Silva Seleme. A sala onde acontece: debate sobre o sistema de governo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e suas consequências. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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