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http://hdl.handle.net/11422/19205| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Políticas públicas em saúde, conjunturas críticas e o pacto de gestão interfederativa brasileiro: uma análise da (des)institucionalização do Programa Nacional de Imunizações frente à pandemia da Covid-19 |
| Author(s)/Inventor(s): | Zonenschein, Tom Raitzik |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso busca compreender, através do marco teórico proposto pelo institucionalismo histórico, o processo de institucionalização do Plano Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil, e como suas estruturas enfrentaram o maior desafio sanitário do século: a pandemia da COVID-19. Tendo como pano de fundo os obstáculos sofridos pela campanha de vacinação durante a pandemia, esta monografia irá contrastar a trajetória de institucionalização como política pública vivenciada pelo PNI em seus 46 anos de história - evidenciando suas bases principiológicas, legais e político-administrativas - com as diversas graves ineficácias e desafios observados na presente crise. Através do instrumento analítico das conjunturas críticas, será também questionado o quanto a pandemia pode ser considerada como um momento definidor na política brasileira de imunizações. O papel do governo federal como coordenador de políticas públicas e de demais entes estatais no pacto federativo intergestores inaugurado pelo SUS e a Constituição de 1988 será um elemento de análise particularmente relevante, tanto na consolidação do PNI como política pública institucionalizada quanto em sua atuação deficitária no combate à COVID-19. Nesse sentido, ganha destaque as diversas ações e omissões por parte da União - além das ações de demais entes como consequência de tais atos - na desestruturação e despreparo do PNI para o enfrentamento da pandemia, tendo assumido naturezas políticas, comunicativas e jurídicas, as quais são debatidas e apresentadas neste trabalho. |
| Keywords: | Plano Nacional de Imunizações Federalismo Políticas Públicas Instituições National Immunization Plan Federalism Public Policy Institutions |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ZONENSCHEIN, Tom Raitzik. Políticas públicas em saúde, conjunturas críticas e o pacto de gestão interfederativa brasileiro: uma análise da (des)institucionalização do Programa Nacional de Imunizações frente à pandemia da Covid-19. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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