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http://hdl.handle.net/11422/19328
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Escola sem partido: doutrinação silenciosa |
Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Igor Soares Netto de |
Tutor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
Resumen: | Visando estimular a reflexão acerca das relações entre Direito e Educação, o presente trabalho almeja contribuir para o debate sobre vícios e inconstitucionalidades do Projeto de Lei 867/2015 – Programa Escola Sem Partido – que pretende realizar alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB: 9.394/1996. Entender a essencialidade dos princípios que regem a educação nacional, apontar a natureza político-ideológica do Movimento que originou o Escola Sem Partido e tecer comentários a partir de pareceres jurídicos que reconhecem as inconstitucionalidades do mencionado PL 867/2015 aparecem como objetivos centrais dessa pesquisa. |
Materia: | Escola Sem Partido Educação Direito School Without Political Party Education Right |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2016 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | OLIVEIRA, Igor Soares Netto de. Escola sem partido: doutrinação silenciosa. 2016. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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