Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos

Dias, Hélio Gastão Machado Lourenço

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			http://hdl.handle.net/11422/19329

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos
Author(s)/Inventor(s):	Dias, Hélio Gastão Machado Lourenço
Advisor:	Corrêa, Cláudia Franco
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo apresentar e analisar a admissibilidade do instituto dos punitive damages pelo ordenamento jurídico brasileiro. Procurou-se apresentar o instituto em comento à luz do ordenamento jurídico de origem, sem ignorar o sistema de responsabilidade civil brasileiro, sobre o qual impendeu também analisar com vistas a possibilitar uma comparação entre os institutos que dão suporte para o sistema indenizatório da civil law e common law. Por fim, buscou-se explicitar os argumentos da doutrina pátria acerca da possibilidade de aplicação dos punitive damages no Brasil e, dessa exposição, concluir acerca da admissibilidade.
Keywords:	Danos punitivos Responsabilidade Civil Direito Civil Common Law Ato Ilícito Punitive damages Tort Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DIAS, Hélio Gastão Machado Lourenço. Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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